Política de Privacidade

01. Responsável e alcance

O Divórcio com Honra é um portal conduzido por Sandro Massuchetto, advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 71.277. Esta política apresenta as diretrizes de tratamento de dados relacionadas ao portal e ao contato iniciado por seus canais. Solicitações sobre privacidade podem ser encaminhadas para contato@divorciocomhonra.com.br.

A análise jurídica e a atuação profissional são vinculadas à Massuchetto Advocacia. Formulários, plataformas de mentoria e serviços externos podem apresentar informações complementares sobre o tratamento realizado em seus ambientes. Esta política não substitui essas informações nem o contrato de atendimento.

02. Dados e formas de coleta

O portal permite consultar conteúdos e acessar links de atendimento. Ao enviar um e-mail, iniciar uma conversa ou preencher um formulário vinculado ao serviço, você pode fornecer nome, telefone, e-mail, assunto e informações sobre sua solicitação. Informações adicionais devem ser limitadas ao necessário para a finalidade do atendimento.

A infraestrutura de hospedagem pode registrar informações técnicas de acesso, como endereço IP, data e hora, recurso solicitado e dados do navegador, para funcionamento, segurança e diagnóstico. A identificação dos fornecedores e as configurações efetivamente utilizadas devem ser confirmadas antes da publicação definitiva desta política.

03. Finalidades e bases legais

Os dados fornecidos para solicitar atendimento são utilizados para responder ao contato, compreender a demanda e realizar procedimentos preliminares relacionados à possível contratação, quando solicitados pelo titular. Na execução de serviços contratados, o tratamento deve se limitar às finalidades necessárias ao cumprimento do contrato.

Também podem existir tratamentos necessários ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e ao exercício regular de direitos. Quando a hipótese aplicável for o consentimento, a finalidade e a possibilidade de revogação devem ser informadas de forma específica. O acesso ao portal, por si só, não constitui consentimento genérico para usos adicionais dos dados.

04. Informações sensíveis e dados de terceiros

Relatos de conflitos familiares podem envolver dados de filhos, ex-companheiros e outras pessoas, inclusive informações sensíveis. Evite incluir documentos ou detalhes íntimos em um contato inicial quando não forem necessários. O profissional responsável deve indicar quais informações são pertinentes e qual canal utilizar.

O tratamento de dados sensíveis exige uma hipótese própria prevista na LGPD, como o exercício regular de direitos, quando cabível. Dados de crianças e adolescentes devem ser tratados com observância de seu melhor interesse e das exigências legais aplicáveis. O portal não é destinado à contratação direta por crianças ou adolescentes.

05. Links, cookies e redes sociais

Nesta versão, o portal não implementa ferramentas próprias de publicidade comportamental, pixels de marketing ou vídeos incorporados. Fontes e ícones são fornecidos pelos arquivos do próprio site. Os ícones de Instagram e YouTube funcionam como links para essas plataformas.

Ao abrir WhatsApp, Instagram, YouTube ou um formulário externo, você passa a interagir com outro ambiente, sujeito também às práticas de privacidade de seu operador. Cookies e outras tecnologias eventualmente utilizados pela hospedagem ou por integrações futuras devem ser identificados e informados antes de sua ativação, com o mecanismo de escolha exigido em cada situação.

06. Compartilhamento e serviços de apoio

A operação de canais digitais pode envolver fornecedores de hospedagem, comunicação e suporte. O compartilhamento deve ser limitado à necessidade do serviço, às obrigações legais e ao exercício regular de direitos, com os cuidados contratuais e de segurança aplicáveis.

Serviços externos podem realizar tratamento em outros países. Os fornecedores, fluxos e mecanismos de transferência internacional efetivamente utilizados devem ser verificados e documentados pelo responsável antes da publicação definitiva. Informações sobre destinatários específicos podem ser solicitadas pelo canal de contato.

07. Conservação e segurança

O período de conservação deve considerar a finalidade do atendimento, a duração da relação profissional e as obrigações legais, regulatórias e de exercício de direitos aplicáveis. Encerrada a necessidade, os dados devem ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Devem ser adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza dos dados, com controle de acesso e compartilhamento restrito. Nenhum meio digital oferece segurança absoluta. Eventuais incidentes devem ser avaliados e tratados conforme a legislação, inclusive quanto a comunicações legalmente exigidas.

08. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção e informações sobre compartilhamento. Também pode solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade conforme a regulamentação; e revogação do consentimento, quando essa for a base utilizada.

A eliminação está sujeita às hipóteses legais de conservação. Você também pode obter informações sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências, opor-se ao tratamento nas hipóteses legais e solicitar revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses, quando existentes. É possível apresentar petição à ANPD nos termos da legislação.

Encaminhe sua solicitação para contato@divorciocomhonra.com.br. Poderá ser necessária uma verificação proporcional de identidade para evitar a divulgação de informações a terceiros. A resposta observará os prazos e limites previstos na legislação.

09. Atualizações desta política

Alterações relevantes nas finalidades, fornecedores ou funcionalidades devem ser refletidas nesta política. A versão e a data são indicadas no início da página. Este texto é uma minuta para revisão: a operação real, a identificação do controlador e os fluxos de dados precisam ser conferidos pelo responsável antes de sua publicação definitiva.