Termos de Uso

01. Finalidade do portal

O Divórcio com Honra reúne informações, artigos e apresentações de serviços voltados a homens que atravessam divórcio e conflitos familiares. O portal é conduzido por Sandro Massuchetto, advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 71.277. Os canais oficiais de contato constam no rodapé e ao final desta página.

02. Conteúdo educativo

Artigos e materiais públicos têm caráter informativo e educativo. Eles não substituem a avaliação individual dos fatos, dos documentos e do contexto de cada situação. A leitura do portal não constitui consulta jurídica nem estabelece, por si só, relação contratual ou representação profissional.

Informações gerais podem precisar de atualização e não devem ser tratadas como uma instrução específica para seu processo. A avaliação do seu caso exige atendimento individual.

03. Análise jurídica e contratação

A análise jurídica é um serviço individual com condições próprias. O preenchimento de um formulário constitui uma solicitação de contato; não equivale, por si só, à contratação da análise ou à aceitação da representação em um processo. As condições, o valor, o escopo e a forma de entrega devem ser informados antes da contratação.

O prazo de até 12 horas úteis apresentado no portal se refere ao retorno pelo WhatsApp após o formulário. Ele não é uma promessa de entrega da análise concluída, de prática de ato processual ou de solução do caso. Serviços de representação jurídica exigem contratação específica e verificação de viabilidade profissional.

04. Mentoria e acompanhamento jurídico

A mentoria trata de organização, comunicação, prioridades e aplicação do Método HONRA, conforme o programa contratado. A participação não inclui automaticamente análise jurídica individual, elaboração de peças ou representação processual.

Quando mentoria e atuação jurídica forem contratadas de forma coordenada, deverão ser definidos os responsáveis, os escopos, os limites e as condições de cada serviço. A mentoria também não substitui acompanhamento psicológico ou atendimento emergencial.

05. Disponibilidade das modalidades

A disponibilidade e as condições de contratação de DCH Private e DCH Private Legal 360 devem ser confirmadas pelos canais de contato. Sua exibição não representa abertura de inscrições, preço definido, reserva de vaga ou promessa de entrega. As condições serão apresentadas quando houver disponibilização efetiva.

06. Resultados e decisões individuais

O portal não oferece garantia de resultado judicial, acordo, guarda, absolvição, preservação patrimonial ou outro desfecho específico. A atuação profissional e os programas possuem os compromissos definidos na contratação, observadas as responsabilidades legais aplicáveis.

Esses esclarecimentos não afastam direitos previstos em lei nem excluem a responsabilidade por condutas que legalmente a gerem.

07. Uso responsável e materiais

Utilize os canais de contato de forma lícita e respeitosa. Não envie conteúdo destinado a ameaçar, perseguir ou expor indevidamente terceiros. Ao compartilhar informações para atendimento, procure limitar o envio ao que seja pertinente e siga as orientações do profissional responsável.

Marcas, textos, imagens e materiais do portal estão sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares. Citações e usos permitidos pela legislação permanecem resguardados. Outras formas de reprodução, distribuição ou exploração comercial exigem a autorização cabível.

08. Plataformas externas e privacidade

O portal contém links para formulários, WhatsApp, Instagram, YouTube e páginas de serviços. Esses ambientes podem ter termos e políticas próprios. Consulte as informações apresentadas no destino antes de fornecer dados ou contratar serviços.

O tratamento de dados relacionado ao portal é descrito na Política de Privacidade. O simples acesso ao site não autoriza genericamente usos de dados para marketing ou outras finalidades.

09. Condições específicas e atualizações

Prazos, preços, acesso a materiais, cancelamento e demais condições de cada serviço devem ser apresentados em documento próprio antes da contratação, respeitados os direitos aplicáveis. Estes termos não substituem esse documento.

Mudanças no portal podem exigir atualização deste texto. A data da versão consta no início da página; alterações não modificam automaticamente contratos já celebrados. Dúvidas podem ser encaminhadas aos canais abaixo. Esta é uma minuta para revisão do responsável antes de sua publicação definitiva.